Recebi uma citação criminal. E agora?

O que é a citação

É o ato que comunica oficialmente ao acusado que o juiz recebeu a denúncia (ou queixa) e que existe um processo criminal. Ela é diferente da intimação para depor na polícia, que acontece na fase de investigação.

O prazo: 10 dias

Recebida a citação, o acusado tem 10 dias para apresentar a resposta à acusação, por escrito e por meio de advogado (CPP, art. 396). Nessa peça a defesa pode alegar tudo o que interessa: questões preliminares, apresentar documentos, indicar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas (art. 396-A).

A resposta é a primeira oportunidade de pedir a absolvição sumária, quando o fato claramente não é crime ou há causa que exclua a culpa.

Se não houver resposta

Se o prazo passar sem resposta ou se o acusado não constituir advogado, o juiz nomeia um defensor para apresentá-la (art. 396-A, § 2º). Ou seja, o processo continua de qualquer forma. Contratar a defesa logo no início permite escolher as testemunhas e a estratégia com tempo.

Citação por edital

Quando a pessoa não é encontrada, a citação pode ser feita por edital. Se o acusado citado por edital não comparecer nem constituir advogado, o processo e o prazo da prescrição ficam suspensos (art. 366). O juiz pode, nesse caso, determinar a produção antecipada de provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva. Por isso, saber que existe um processo e se apresentar com advogado costuma ser o melhor caminho.

O que fazer agora

1. Guarde o mandado de citação e anote a data em que foi recebido.
2. Procure um advogado imediatamente, levando o mandado e qualquer documento sobre o caso.
3. Reúna documentos e nomes de pessoas que possam ser testemunhas.
4. Pergunte ao advogado se cabe algum acordo, como a suspensão condicional do processo, conforme o crime e a pena.

Depois da resposta, o processo segue para a audiência de instrução e julgamento.

Informação geral, que não substitui a análise de cada caso. A legislação e a jurisprudência mudam; confirme a situação atual antes de tomar qualquer decisão. Última revisão: 12/11/2026.