Direito de ficar calado: como funciona na prática

O que diz a lei

• A pessoa presa deve ser informada de seus direitos, entre eles o de permanecer calada, e tem assegurada a assistência da família e de advogado (Constituição, art. 5º, LXIII).
• Antes do interrogatório, o juiz deve informar o acusado do direito de permanecer calado e de não responder às perguntas (CPP, art. 186).
• O silêncio não importa confissão e não pode ser interpretado em prejuízo da defesa (CPP, art. 186, parágrafo único).

Na delegacia

Quem é preso ou chamado a depor como investigado pode ficar calado, total ou parcialmente. Pode também dizer que só vai falar depois de conversar com o advogado. O que é dito na delegacia fica registrado e pode ser usado depois, por isso a orientação mais comum é não dar explicações sobre os fatos antes dessa conversa.

Atenção: a pessoa deve informar corretamente seus dados de identificação (nome, documento, endereço). O silêncio protege o relato sobre os fatos, não a identificação.

Testemunha é diferente

A testemunha, em regra, tem o dever de dizer a verdade. Mas ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo: se a resposta puder incriminar quem está depondo, a pessoa pode se calar sobre aquele ponto. Se você foi chamado como testemunha e há risco de ser investigado, converse antes com um advogado. Veja fui intimado para depor na polícia.

Ficar calado é sempre a melhor estratégia?

Nem sempre. Em alguns casos, apresentar a versão da defesa cedo ajuda, por exemplo quando há um álibi comprovável ou documentos que esclarecem os fatos. A decisão é estratégica e deve ser tomada com o advogado, depois de conhecer o que já existe na investigação.

No processo

No processo criminal, o interrogatório é o último ato da audiência de instrução (CPP, art. 400). Assim, o acusado decide se fala ou não depois de ouvir a vítima e as testemunhas. Veja como é a audiência de instrução.

Informação geral, que não substitui a análise de cada caso. A legislação e a jurisprudência mudam; confirme a situação atual antes de tomar qualquer decisão. Última revisão: 12/11/2026.