Quanto tempo dura a prisão preventiva?

Não existe um prazo fixo

A prisão preventiva dura enquanto estiverem presentes os motivos que a justificaram: prova do crime, indícios de autoria e um perigo concreto em deixar a pessoa solta (CPP, art. 312). Por isso a lei não diz "preventiva dura X dias". Ela exige, porém, controle constante.

Revisão obrigatória a cada 90 dias

Desde o chamado Pacote Anticrime, o juiz que decretou a preventiva deve revisar a necessidade de mantê-la a cada 90 dias, em decisão fundamentada e de ofício, sob pena de a prisão se tornar ilegal (CPP, art. 316, parágrafo único).

O Supremo Tribunal Federal entende que a falta dessa revisão não leva à soltura automática: o juiz deve ser provocado a reavaliar. Na prática, a defesa acompanha a data e cobra a revisão.

Excesso de prazo

Mesmo sem prazo máximo escrito, a Constituição garante a razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII). Quando o processo fica parado por tempo injustificado, sem culpa da defesa, a prisão pode ser considerada ilegal por excesso de prazo. Os tribunais analisam cada caso: a complexidade, o número de acusados, os atos pendentes e quem causou a demora.

O que a defesa pode pedir

• Revogação da preventiva, quando o motivo da prisão deixou de existir (por exemplo, as testemunhas já foram ouvidas).
• Substituição por medidas cautelares, como comparecimento periódico em juízo, proibição de contato ou monitoração eletrônica (CPP, art. 319).
• Prisão domiciliar, nas hipóteses do art. 318 do CPP, como doença grave ou ser responsável por filho pequeno.
• Habeas corpus ao tribunal, quando a prisão é ilegal ou há excesso de prazo.

Como a família pode ajudar

Reunir comprovantes de residência, de trabalho e de responsabilidade por filhos ou parentes, e informar ao advogado qualquer mudança (proposta de emprego, problema de saúde). São fatos novos que podem justificar um novo pedido de liberdade.

Veja também relaxamento, liberdade provisória e prisão preventiva.

Informação geral, que não substitui a análise de cada caso. A legislação e a jurisprudência mudam; confirme a situação atual antes de tomar qualquer decisão. Última revisão: 12/11/2026.