Audiência de instrução e julgamento: passo a passo

Quando acontece

Depois que o juiz recebe a denúncia, cita o acusado e analisa a resposta da defesa, ele marca a audiência de instrução e julgamento. No procedimento comum ordinário, a lei prevê que ela ocorra em até 60 dias (CPP, art. 400).

A ordem dos atos

1. Declarações da vítima (ofendido), se houver.
2. Testemunhas de acusação.
3. Testemunhas de defesa.
4. Esclarecimentos de peritos, acareações e reconhecimento de pessoas ou coisas, quando for o caso.
5. Interrogatório do acusado, por último (art. 400).

Como o interrogatório é o último ato, o acusado decide se fala depois de ouvir toda a prova. Ele pode permanecer calado, e o silêncio não pode prejudicá-lo. Veja direito de ficar calado.

Alegações finais e sentença

Encerrada a prova, a acusação e a defesa fazem alegações finais orais, de 20 minutos cada, prorrogáveis por mais 10, e o juiz pode sentenciar na própria audiência (art. 403). Em casos complexos ou com vários acusados, o juiz pode abrir prazo de 5 dias para cada parte apresentar memoriais escritos, e então tem 10 dias para sentenciar (art. 403, § 3º).

Como se preparar

• Converse com o advogado antes: revisem o que foi dito na delegacia e os pontos principais da defesa.
• Confirme com as testemunhas de defesa a data, o horário e o local (ou o link, se a audiência for por videoconferência).
• Leve documento com foto e chegue com antecedência.
• Não converse sobre o caso com as testemunhas da acusação nem com a vítima.

No tribunal do júri o procedimento tem regras próprias. Veja tribunal do júri.

Informação geral, que não substitui a análise de cada caso. A legislação e a jurisprudência mudam; confirme a situação atual antes de tomar qualquer decisão. Última revisão: 12/11/2026.