Artigos sobre Direito Penal

Textos objetivos para quem enfrenta uma prisão, uma intimação ou uma investigação. Cada artigo traz a base legal e termina com o caminho prático.

O que fazer quando um familiar é preso em flagranteRoteiro prático para as primeiras horas.
Fiança: quando cabe e como funcionaQuem pode arbitrar, quais crimes não admitem e o destino do valor.
Relaxamento, liberdade provisória e prisão preventiva: qual a diferençaTrês decisões possíveis depois do flagrante.
Fui intimado para depor na polícia: o que fazerTestemunha ou investigado? Silêncio e advogado.
Descaminho ou contrabando: qual a diferença e o que muda na defesaPenas, valor-limite e Justiça Federal.
Tráfico ou uso pessoal: como a Justiça faz a diferençaArt. 28, art. 33 e o critério do STF para a maconha.
Medida protetiva da Lei Maria da Penha: o que acontece se for descumpridaPena, prisão e o que a defesa pode fazer.

Informação geral, que não substitui a análise de cada caso. Última revisão: 01/11/2026.

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Segunda a sexta, das 9h às 18h. Flagrante: 24 horas.