Tribunal do Júri: como funciona e como a defesa atua

Quais crimes o júri julga

Os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados (Constituição, art. 5º, XXXVIII, d): homicídio (inclusive o qualificado e o feminicídio), induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio e aborto (Código Penal, arts. 121 a 128), além de crimes conexos.

Primeira fase: o juiz decide se o caso vai a júri

O processo começa com a denúncia, a resposta à acusação, a audiência de instrução e os debates. Essa fase deve terminar em até 90 dias (CPP, art. 412). Ao final, o juiz pode:

• Pronunciar o réu, quando há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (art. 413): o caso vai a júri.
• Impronunciar, se não houver esses elementos (art. 414).
• Absolver sumariamente, em hipóteses como provada a inexistência do fato ou a legítima defesa (art. 415).
• Desclassificar o crime para outro que não seja de competência do júri (art. 419).

Contra a pronúncia cabe recurso em sentido estrito (art. 581, IV).

Segunda fase: o plenário

• Sete jurados são sorteados entre os 25 convocados para a sessão (arts. 433 e 447). A defesa e a acusação podem recusar até três jurados cada uma sem justificar (art. 468).
• Na sessão, ouvem-se a vítima (se possível), as testemunhas e o acusado, e depois vêm os debates. Acusação e defesa têm, cada uma, 1h30 para falar, mais 1h para a réplica e 1h para a tréplica (art. 477).
• Os jurados respondem a quesitos, em votação sigilosa (arts. 482 e 483), e o juiz fixa a pena, se houver condenação.

A decisão dos jurados é soberana, mas a apelação é possível em hipóteses limitadas, como decisão manifestamente contrária à prova dos autos (art. 593, III).

Como a defesa atua

• Acompanha a investigação e, em caso de flagrante, atua na audiência de custódia e na defesa da liberdade.
• Constrói a tese defensiva, como negativa de autoria, legítima defesa, ausência de dolo ou desclassificação, a partir das provas.
• Impugna a pronúncia por recurso, quando cabível.
• Prepara o plenário: seleção de jurados, perguntas às testemunhas, linguagem clara e debates.

Informação geral, que não substitui a análise de cada caso. A legislação e a jurisprudência mudam; confirme a situação atual antes de tomar qualquer decisão. Última revisão: 01/11/2026.